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Mecanismos Legais para o Desenvolvimento Sustentável


Autor: Diversos
ISBN: 9788577003082
Acabamento: Capa comum
Peso: 415 g
Edição: 1ª Edição - 2010
Número de Páginas: 332
Gênero: Desenvolvimento
Editora: Editora Forum
Tamanho: 22 x 15



Preço:

de: R$ 79,00
por: R$ 63,20

Disponibilidade: Pronta Entrega + prazo do frete.

 


 Sinopse

A presente obra, mais um marco na advocacia ambiental brasileira, aborda os principais temas tratados no III Congresso Brasileiro da Advocacia Ambiental, ocorrido em São Luis/MA, o qual reuniu os mais importantes doutrinadores do tema. Mecanismos legais para o desenvolvimento sustentável tem como foco os acadêmicos e profissionais do direito ambiental. O livro apresenta a Carta de São Luís do Maranhão, documento histórico dentro da área jurídica ambiental, e também traz os seguintes estudos: Negócio imobiliário em greenfield urbano: aspectos, teorias e instrumentos inerentes ao licenciamento ambiental; Relevância e classificação das unidades de conservação; Prevenção ou precaução? O art. 225 da Constituição Federal e o dever de preservar os bens ambientais com fundamento na dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF) assim como nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1º, IV, CF); Resíduos eletroeletrônicos: realidades e desafios à ordem jurídica; A parceria entre o Ministério Público e a sociedade civil na defesa do patrimônio cultural; Os instrumentos do licenciamento ambiental; As normas protetivas das cavidades naturais subterrâneas e a ação direta de inconstitucionalidade referente ao Decreto nº 6.640/2008; Integridade da UNFCCC Copenhague: guerra ou paz em meio à crise; O meio ambiente e a cultura na perspectiva constitucional; O manejo florestal sustentável na Amazônia Legal e a necessidade de licenciamento ambiental; Direito ambiental e o agronegócio; O projeto da nova Lei da Ação Civil Pública: principais aspectos; A criação de Unidades de Conservação da Natureza em áreas habitadas: problemática e soluções possíveis; O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e a natureza jurídica das Reduções Certificadas de Emissões no Brasil; O Estatuto da Cidade e a proteção ambiental; A ordem econômica ambiental brasileira; A proteção ambiental do meio ambiente urbano; Revisão do licenciamento pelo critério da sustentabilidade; Anotações sobre o licenciamento ambiental na atualidade; e Mudança do clima: o caminho para o Brasil nas discussões e instrumentos internacionais.

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