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Ações Afirmativas


Autor: José Claudio Monteiro de Brito Filho
ISBN: 9788536124957
Acabamento: Capa comum
Peso: 215 g
Edição: 2ª Edição - 2013
Número de Páginas: 136
Gênero: Direito
Editora: LTR
Tamanho: 24 x 17



Preço:

R$ 45,00

Disponibilidade: Esgotado

 



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 Sinopse

Este livro, agora em 2ª edição, trata das ações afirmativas, que são uma das formas de combate à discriminação. As ações afirmativas, por meio de normas que estabelecem critérios diferenciados de acesso a determinados bens, opõem-se à exclusão causada às pessoas pelo seu pertencimento a grupos vulneráveis, proporcionando uma igualdade real entre os indivíduos. Seus objetivos principais são discutir as ações afirmativas como uma das estratégias possíveis para a melhor distribuição dos recursos entre os integrantes da sociedade, e discutir os critérios para a validade desses programas. Está baseado, principalmente, na teoria da igualdade de recursos de Ronald Dworkin, e nos escritos deste autor, em diversas obras, a respeito das ações afirmativas. Está dividido em cinco capítulos. Os dois primeiros tratam dos pressupostos básicos para a adoção de programa de ação afirmativa, com destaque para a ideia de justiça distributiva, com a análise das teorias de John Rawls, Ronald Dworkin e Amartya Sen. O terceiro capítulo trata de questões gerais a respeito das ações afirmativas, com destaque para os critérios para sua validade. O quarto capítulo discute casos concretos de medidas de ação afirmativa, em matéria de educação e trabalho, analisando programas que instituem cotas sociais para pessoas com deficiência e para integrantes dos povos indígenas. Por fim, o quinto capítulo discute questões relativas às ações afirmativas ocorridas posteriormente à 1ª edição deste livro: a decisão do STF na ADPF 186/DF e a edição da Lei n. 12.711/2012.



       
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