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Direito do Patrimônio Cultural
Autonomia e Efetividade

Autor: Carlos Magno de Souza Paiva
ISBN: 9788536251226
Acabamento: Capa comum
Peso: 290 g
Edição: 1ª Edição - 2015
Número de Páginas: 236
Gênero: Direito
Editora: Juruá
Tamanho: 21 x 15



Preço:

de: R$ 69,90
por: R$ 59,42

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 Sinopse

Apoiado especialmente na Teoria dos Sistemas Sociais desenvolvida por Niklas Luhmann, a presente obra visa superar a visão jurídico-holística dos jus-ambientalistas que estruturam a tutela dos bens culturais a partir do código operativo próprio do Direito Ambiental, representado pelo binômio equilíbrio/não equilíbrio ecológico, assim fixado pela Constituição Brasileira de 1988. A partir de uma perspectiva mais funcional que conceitual, o trabalho busca definir o papel desempenhado, ainda que potencialmente, pelos bens culturais e pelos bens ambientais para evidenciar que o contexto comunicacional - jogos de linguagem - aplicável a cada um, quando vislumbrada sua tutela jurídica, é distinto e, portanto, seria inadequada a concepção ampla e unitária de Meio Ambiente. O texto desenvolve-se avaliando as diferentes realidades e momentos em que os bens jurídicos, culturais e ambientais se aproximam e se distanciam. Inicia-se expondo a importância que o Direito Ambiental teve para a desvinculação do patrimônio cultural de sua tutela exclusivamente administrativista, e encerra, de modo mais pragmático, indicando as impropriedades no tratamento jurídico comum dos bens culturais e dos bens naturais no Brasil. Por fim, o livro levanta uma reflexão sobre o papel desempenhado pelo patrimônio cultural no reconhecimento do outro a partir de uma perspectiva multiculturalista.

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