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Controle de Constitucionalidade no Brasil
De acordo com a Emenda à Constituição 45 de 08/12/2004

Autor: Eduardo Appio
ISBN: 9788536208862
Acabamento: Capa comum
Peso: 310 g
Edição: 1ª Edição - 2005
Número de Páginas: 224
Gênero: Direito
Editora: Juruá
Tamanho: 21 x 15



Preço:

de: R$ 69,90
por: R$ 59,42

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Item sujeito a disponibilidade no fornecedor.

 


 Sinopse

O autor, Doutor em Direito Constitucional - UFSC aborda, de forma didática, o controle de constitucionalidade no Brasil, a partir da melhor doutrina contemporânea sobre o tema, enfatizando a jurisprudência recente do STF sobre o assunto. A ênfase é dada ao controle concentrado, o qual sofreu profundas alterações após a promulgação da Emenda à Constituição 45 de 08.12.2004 (que trata da reforma do Poder Judiciário). Neste sentido, analisa de que maneira um sistema de súmulas vinculantes irá interferir nas funções do Poder Judiciário. Após detida análise dos institutos já existentes no controle concentrado junto ao STF, tais como as ações diretas de (in) constitucionalidade e a arguição de descumprimento de preceito fundamental, sugere a existência de ações do controle concentrado a serem promovidas no âmbito dos municípios, tais como a ação direta de (in) constitucionalidade com eficácia local e ação declaratória de (in) constitucionalidade de lei ou ato normativo municipal. Por fim, analisa de que maneira o princípio da proporcionalidade afeta a atividade judicial. Trata-se, portanto, de obra de fácil consulta e devidamente atualizada, consistindo em um importante instrumento de pesquisa para alunos e professores, produzido a partir da experiência docente do autor em sala-de-aula.

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