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Revista Dialética de Dirieto Tributário Nº 166


Autor: Valdir de Oliveira Rocha
ISBN: 9771413709668
Acabamento: Brochura
Peso: 415 g
Edição: 1ª Edição - 2009
Número de Páginas: 240
Gênero: Direito
Editora: Dialética
Tamanho: 23 x 16



Preço:

R$ 43,00

Disponibilidade: Esgotado

 



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 Sinopse

Doutrina - Cinthya Rossana Martins Manzano - A polêmica operação de transferência à ordem no ICMS - Daniel Zanetti Marques Carneiro - Imposto de renda e atividades ilícitas: panorama atual e perspectivas da imposição fiscal - Diogo Cristian Denny - Efeitos da manifestação de inconformidade contra a não-homologação de compensação tributária no âmbito federal. Reflexões sobre a supressão, pela IN RFB nº 900/08, de controvertida regra criada pelas Instruções Normativas SRF nos 460/04 e 600/05 - Edmundo Cavalcanti Eichenberg - Da não-incidência de ISS sobre locação de vagas para estacionamento de veículos - Fabiano Carvalho de Brito - Inexigibilidade do PIS/Pasep e da Cofins sobre valores recebidos pela transferência de saldo acumulado de ICMS decorrente de exportação - Fábio Martins de Andrade - A ADC 18 e a modulação temporal dos efeitos: por que a eventual decisão acerca da inconstitucionalidade da inclusão da parcela do ICMS na base de cálculo da Cofins e do PIS na ADC 18 não deve ter efeito ex nunc em benefício da Fazenda Nacional - Fábio Piovesan Bozza - O novo padrão contábil brasileiro e os impactos fiscais no registro das despesas de depreciação - Hugo de Brito Machado - Tributo com efeito de confisco - Hugo Funaro - Antecipação do ICMS na entrada de mercadorias no território do Estado - invasão de competência reservada à lei complementar - necessidade de assegurar a restituição imediata e preferencial do indébito - impossibilidade de delegação da disciplina normativa ao Executivo - Igor Almeida Lima e Diego Diniz Ribeiro - Aviso prévio indenizado e a não-incidência da contribuição previdenciária - comentários ao Decreto nº 6.727/2009 - Ives Gandra da Silva Martins - Imunidades tributárias: teleologia - Thiago Cerávolo Laguna - Limites temporais e interpretativos das restrições à compensação previstas no artigo 29 da Medida Provisória nº 449/08 - Parecer - Aires F. Barreto - ITBI - Transmissão de bens imóveis da empresa "A" para as empresas "B" e "C" - conceito de "atividade preponderante" - a imunidade específica prevista no artigo 156, parágrafo 2º, I, da CF - observância dos requisitos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 37 do CTN



       
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