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Revista Dialética de Dirieto Trutário Nº 169


Autor: Valdir de Oliveira Rocha
ISBN: 9771413709699
Acabamento: Brochura
Peso: 415 g
Edição: 1ª Edição - 2009
Número de Páginas: 240
Gênero: Direito
Editora: Dialética
Tamanho: 23 x 16



Preço:

R$ 43,00

Disponibilidade: Esgotado

 



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 Sinopse

Doutrina - Anderson Bitencourt Silva - "Compensação ambiental": tributo ou indenização por danos causados ao meio ambiente? Comentários ao acórdão proferido pelo STF no âmbito da ADIn nº 3.378/DF e ao Decreto federal nº 6.848/09 - Bernardo Alves da Silva Júnior - A injuridicidade da aplicação retroativa da Lei Complementar nº 123/2006 para a reinclusão de microempresas e empresas de pequeno porte no regime do Simples - Emerson Vieira Reis - Incidência do ISS na administração de fundos - Guilherme Soares Diniz - O art. 18 da Lei 10.833/03 e a retroatividade benigna - Herbert Morgenstern Kugler - A interpretação da isenção de IOF prevista no art. 9º, I, do Decreto 6.306/07 - Ives Gandra da Silva Martins e Fátima Fernandes Rodrigues de Souza - A figura dos juros sobre capital próprio e as contribuições sociais do PIS e da Cofins - James Siqueira - Do "pedido de envelopamento": a intermitência do óbvio - Nelson Monteiro Neto - Inexigibilidade do tributo, coisa julgada e mudança da situação do Direito - Paulo Camargo Tedesco - A compensação como causa interruptiva do prazo para restituição do indébito - Paulo Roberto Lyrio Pimenta - A fiscalização não jurisdicional de constitucionalidade da lei tributária e a Lei nº 11.941/09 - Roque Antonio Carrazza e Eduardo Domingos Bottallo - Serviço de atendimento pós-venda por empresas especializadas - não-caracterização de cessão de mão-de-obra ou consultoria - possibilidade de ingresso no Simples nacional - Tatiana de Mello Biar - Análise crítica à problemática da exportação de jóias no Brasil - Thiago da Paixão Ramos Botelho - Interpretação do art. 136 do CTN: a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe do dolo, não da culpa - Parecer - Luís Carlos Martins Alves Jr. - IPI - regime especial relativo às empresas fabricantes de cigarros



       
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