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Advocacia Ambiental: Segurança Jurídica para Empreender


Autor: Edson de Oliveira Braga Filho & Flavio Ahmed
ISBN: 9788537506073
Acabamento: Brochura
Peso: 510 g
Edição: 1ª Edição - 2009
Número de Páginas: 310
Gênero: Jurídico
Editora: Lumen Juris
Tamanho: 24 x 17



Preço:

de: R$ 70,00
por: R$ 63,00

Disponibilidade: Esgotado

 



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 Sinopse

A presente obra, mais um marco na Advocacia Ambiental Brasileira, trazendo os principais temas tratados no II Congresso Brasileiro da Advocacia Ambiental, ocorrido em São Luís (MA), onde reuniu os mais importantes doutrinadores da Advocacia Ambiental Brasileira, tem como foco os acadêmicos e profissionais do direito ambiental. E, também traz estudos sobre: a competência ambiental na Constituição Federal e uma possível Lei Complementar; a instrumentalização da prevenção ambiental; a questão ambiental e a lei de saneamento básico; áreas de preservação permanente; agropecuária sustentável em face do direito ambiental brasileiro; aspectos jurídicos relevantes das reservas legais e das APPs; a regularidade ambiental do imóvel rural; Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008; direito ambiental e sustentabilidade das cidades; direito ambiental em relação ao processo no Brasil; direito ambiental na prática empresarial: cláusulas ambientais contratuais; formas de regularização da propriedade rural com déficit de área de reserva legal; instrumentos jurídicos para cidades sustentáveis; licenciamento ambiental: entrave ao desenvolvimento ou necessidade de preservação?; MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo), uma espécie em extinção: necessidade de seu fortalecimento, ou um último grito de respeito ao Tratado; o licenciamento ambiental uma visão realista; o meio ambiente do trabalho como indutor de desempenho econômico; o município como instrumento da descentralização do licenciamento ambiental; o STF e o direito ambiental; regularização fundiária urbana sustentável em APP; e muito mais.


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