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Lançamento, Processo Administrativo e Extinção do Crédito Tributário


Autor: Maria Rita Gradilone Sampaio Lunardelli
ISBN: 9788576744412
Acabamento: Brochura
Peso: 225 g
Edição: 1ª Edição - 2009
Número de Páginas: 192
Gênero: Jurídico
Editora: Quartier Latin
Tamanho: 21 x 14



Preço:

de: R$ 52,00
por: R$ 47,30

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 Sinopse

A constituição do credito tributário, ocorrida no lançamento, conforme concebida por Maria Rita, introduz na seara do direito tributário os conceitos de Monologia e dialogia adotados por Bakhtin. O interesse em tal novidade justifica-se na medida em que encarar a positivação do direito à luz da comunicação e do discurso retirada as relações intersubjetivas presentes no universo legal de uma dimensão excessivamente mecanicista, situando as interações que realizam a concreção e a aplicação normativas em um contexto mais amplo, resgatando do enfoque abstrato as posições do destinador e do destinatário...

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