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Aspectos dos Crimes Contra o Sistema Financeiro no Brasil


Autor: Francisco de Assis Betti
ISBN: 9788577002306
Acabamento: Brochura
Peso: 201 g
Edição: 2ª Edição - 2010
Número de Páginas: 148
Gênero: Jurídico
Editora: Editora Forum
Tamanho: 22 x 15



Preço:

de: R$ 35,00
por: R$ 28,00

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 Sinopse

O objetivo deste trabalho, num primeiro plano, é conduzir o leitor à análise dogmática do conceito de instituição financeira para fins penais, com a interpretação do artigo 1º da Lei nº 7.492/86 em consonância com seu artigo 25, afastando a idéia de que os crimes nela definidos podem ser praticados por qualquer pessoa. Na verdade, os delitos tipificados na chamada Lei do Colarinho Branco são próprios, e só podem ser cometidos pelos dirigentes das instituições financeiras no exercício de suas atividades. De outra perspectiva, a obra explora conceitos do crime de "lavagem" de dinheiro tanto no âmbito nacional como no internacional. Analisa o tratamento desse crime em Portugal, Espanha, Colômbia e Brasil. Cita legislações específicas de cada um desses países, traçando um estudo histórico-comparativo das mesmas. Examina, ainda, com mpropriedade, a quebra do sigilo bancário, nos moldes da Constituição Federal de 1988, da jurisprudência do STJ e do STF e da Lei nº 9.613/98, segundo a qual os crimes contra a ordem tributária somente serão atingidos se praticados por organização criminosa.

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