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Revista Dialética de Direito Tributário Nº 179


Autor: Dialética
ISBN: 9771413709798
Acabamento: Brochura
Peso: 420 g
Edição: 1ª Edição - 2010
Número de Páginas: 240
Gênero: Direito
Editora: Dialética
Tamanho: 23 x 16



Preço:

de: R$ 87,00
por: R$ 79,17

Disponibilidade: Esgotado

 



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 Sinopse

Doutrina - Alexandre Macedo Tavares - A inépcia formal da denúncia genérica nos crimes contra a ordem tributária - Beclaute Oliveira Silva - Contribuição social do servidor público federal: limites à aplicação do art. 16-A (Lei nº 11.941/2009) - Douglas Yamashita - Controladas indiretas no exterior: controvérsias de seu regime tributário - Eduardo Morais da Rocha - Um exame crítico do julgado do Supremo Tribunal Federal que admitiu a construção de pautas fiscais de caráter absoluto na substituição tributária progressiva - Gabriel Lacerda Troianelli - Planejamento tributário e multa qualificada - Guilherme Soares Diniz - Drawback-suspensão para fornecimento no mercado interno: competência fiscalizatória da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) - Hugo de Brito Machado - O IPI e o roubo de produtos industrializados - Ives Gandra da Silva Martins - Classificação de mercadorias importadas para efeitos de Imposto de Importação e IPI perante a Lei nº 12.016/09 - João Dácio Rolim - A (des)necessidade de um conceito harmônico de beneficiário efetivo nos acordos para evitar a dupla tributação. Um caso brasileiro e o Direito comparado - Leonardo Freitas de Moraes e Castro - Contabilização e tributação das subvenções para investimento recebidas como desconto de ICMS antecipadamente pago - entendimento após as Leis nos 11.638/07 e 11.941/09 - Leonardo Nunes Marques - A responsabilidade tributária do sócio e a inscrição em dívida ativa: requisitos e procedimento - Miquerlam Chaves Cavalcante - As implicações tributárias do processo de desmutualização das bolsas brasileiras - Paulo César Teixeira Duarte Filho - Responsabilidade do adquirente/destinatário de mercadorias saídas com suspensão de IPI - desvio de finalidade das mercadorias e declarações falsas aos vendedores/remetentes - Renato Lopes Becho - Sobre o pagamento de tributo em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir - Renato Nunes e Felipe Medaglia - A não incidência de IOF sobre as operações de câmbio simbólico - Thiago Barbosa Wanderley - A imunidade do livro face à sua evolução conceitual.


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