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Recursos em Matéria Eleitoral


Autor: Tito Costa
ISBN: 9788520336984
Acabamento: Brochura
Peso: 260 g
Edição: 9ª Edição - 2010
Número de Páginas: 268
Gênero: Direito Eleitoral
Editora: RT - Revista dos Tribunais
Tamanho: 21 x 14



Preço:

de: R$ 66,00
por: R$ 52,39

Disponibilidade: Esgotado

 



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 Sinopse

Esta obra dedica-se ao estudo das peculiaridades dos recursos disponíveis em matéria eleitoral, tanto no campo civil como no criminal. O texto vem atualizado com a Lei Complementar 135/2010, chamada Lei da Ficha Limpa. Após discorrer sobre o Direito Eleitoral, a Justiça Eleitoral, os recursos em geral e instância e recurso, o autor se dedica a cada uma dos recursos -embargos de declaração e infringentes, agravo de instrumento, recurso contra a diplomação e recurso extraordinário. Estuda, também, o mandado de segurança, o habeas corpus, o habeas data e o mandado de injunção. Ainda, analisa a ação de impugnação de mandato eletivo, o processo e julgamento dos crimes eleitorais e as inelegibilidades.


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