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Separação de Poderes e Efetividade do Sistema Tributário


Autor: Misabel Abreu Machado Derzi e Outros
ISBN: 9788538401186
Acabamento: Brochura
Peso: 650 g
Edição: 1ª Edição - 2010
Número de Páginas: 538
Gênero: Direito
Editora: Del Rey
Tamanho: 23 x 16



Preço:

R$ 108,00

Disponibilidade: Esgotado

 



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 Sinopse

Nesta Obra: Segurança Jurídica e Oscilações Jurisprudenciais - Segurança Jurídica e Modulação dos Efeitos; - O Consequencialismo e a Modulação dos Efeitos das Decisões do Supremo Tribunal Federal; - A Separação dos Poderes e as Leis Interpretativas Modificativas de Jurisprudência Consolidada; - O Poder Judiciário e o Processo Tributário: Divergência Jurisprudencial e Coisa Julgada nas Relações Tributárias Continuativas. Reflexões sobre o Processo Administrativo e Judicial Tributário - Sistema de Garantias no Direito Processual Tributário; - As Transações Administrativo-Tributárias e o Risco do Legalismo Estéril dos Órgãos de Controle; - Processo Administrativo Fiscal e o Recurso Hierárquico; - A Efetivação do Princípio da Proporcionalidade no Procedimento Fiscal e no Processo Administrativo-Tributário; - Controle da Constitucionalidade pelo Poder Executivo; A Execução Fiscal, a Interpretação do Processo Tributário e a Teoria do Diálogo das Fontes - Os Precatórios e a Emenda Constitucional nº 62; - Sanções Tributárias no Âmbito da Competência Estadual, a Imputação de Penalidades por infrações praticadas por terceiros e a Personalidade das Sanções Tributárias. Competição no Mercado Nacional e Internacional. Soluções do Legislador Transnacional. Influências Externas - Historic, Comparative and Evolutionary Analysis of Tax Systems; - Free Competition: How Tax Evasion and Tax Competition Distort Markets - The Brazilian Perspective; - Tax Reform and International Tax Norm Transmission. Case Study of Brazil: Value-Added Taxes; O Princípio da Boa-Fé, a Proteção da Confiança e a Guerra Fiscal do ICMS - O Direito ao Crédito de ICMS na aquisição de bens objeto de incentivos fiscais em outros estados; - As recomendações da OCDE e a Tributação do Comércio Eletrônico. Conceitos Fundamentais de Direito Tributário. Presunção e Separação de Poderes - Contribuições no Direito Brasileiro: seus problemas e soluções; - O custeio da Seguridade Social e os benefícios de risco, os Princípios Aplicáveis e os Limites ao Poder de Tributar; - A renda no Sistema Tributário Nacional: Conceito Jurídico ou Econômico? - Requisitos de validade de Substituição Tributária Progressiva: Consentimento na adoção da técnica e participação do contribuinte na; fixação da base de cálculo presumida; - Para uma Teoria da Nulidade em Matéria Tributária; - Segurança Jurídica e a Teoria do Direito Subjetivo à Justiça Fiscal.



       
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