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Alienação Fiduciária de Bens Imóveis


Autor: Afranio Carlos Camargo Dantzger
ISBN: 9788530932459
Acabamento: Brochura
Peso: 320 g
Edição: 3ª Edição - 2010
Número de Páginas: 206
Gênero: Direito
Editora: Método
Tamanho: 23 x 16



Preço:

de: R$ 68,00
por: R$ 54,40

Disponibilidade: Esgotado

 



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 Sinopse

Sumário da obra - Introdução; 1. Generalidades; 2. Negócio fiduciário; 3. Da alienação fiduciária em garantia; 3.1 Conceito; 3.2 Natureza jurídica; 3.3 Características; 3.4 Elementos e requisitos do contrato; 3.5 Espécies; 4. Conceito de alienação fiduciária de bem imóvel; 4.1 Natureza jurídica - propriedade fiduciária; 4.2 Elementos da alienação fiduciária de bens imóveis; 4.2.1 Sujeitos; 4.2.2 Objeto; 4.2.3 Forma; 4.2.4 Do fiduciante - cessão e penhora de direitos; 4.2.5 Do fiduciário - cessão e penhora de crédito; 4.2.6 Da extinção da obrigação; 4.3 Do pagamento e suas consequências; 4.4 Do inadimplemento e suas consequências; 4.4.1 Da alienação fiduciária de imóveis no sistema de consórcio - Lei 11.795/2008 -Quitação da dívida do fiduciante inadimplente; 4.5 Da insolvência do fiduciante - da desapropriação do imóvel; 4.6 Peculiaridades da Lei 9.514/1997; 4.7 Da incidência ou não do art. 53 da Lei 8.078/1990; 4.8 Da consolidação da propriedade em nome do fiduciário - leilão extrajudicial - constitucionalidade; 4.9 A execução extrajudicial e os princípios constitucionais; 4.9.1 Posição contrária ao procedimento executório regulado pelo Dec.-lei 70/1966; 4.9.2 Posição favorável ao procedimento executório regulado pelo Dec.-lei 70/1966 e à cobrança extrajudicial prevista na Lei 9.514/1997; 4.10 Implicações da alienação fiduciária de imóveis nos Contratos de Plano Empresário e outros casos peculiares; 4.11 Implicações da alienação fiduciária de imóveis na relação locatícia; 5. Conclusões; Bibliografia; Anexos - Anexo I - Lei 9.514, de 20 de novembro de 1997; Anexo II - Lei 11.076, de 30 de dezembro de 2004; Anexo III - Decreto-lei 70, de 21 de novembro de 1966.


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