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Dano Moral no Direito Previdenciário


Autor: Wânia Alice Ferreira Lima Campos
ISBN: 9788536230993
Acabamento: Brochura
Peso: 250 g
Edição: 1ª Edição - 2010
Número de Páginas: 186
Gênero: Direito
Editora: Juruá
Tamanho: 21 x 14



Preço:

de: R$ 44,90
por: R$ 39,96

Disponibilidade: Esgotado

 



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 Sinopse

Sumário - Terminologia; Evolução dos Direitos Fundamentais; Natureza Jurídica dos Direitos Sociais Previdenciários; Características dos Direitos Fundamentais Previdenciários; Seguridade Social; Saúde, Assistência e Previdência Social; Princípios da Seguridade Social; Saúde no Brasil; Assistência Social no Brasil; A Previdência Social Brasileira; O Dano Moral; A Responsabilidade Civil do Estado; Vícios na concessão de Benefícios Previdenciários que podem Ensejar Reparação por Dano Moral; A Reparação por Dano Moral na Seara Previdenciária; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunal Regional Federal da lª Região; Tribunal Regional Federal da 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Região; Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais; No Custeio da Previdência Social; No Benefício da Previdência Social.


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