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O Regime Jurídico da Responsabilidade das Organizações Internacionais


Autor: Ranieri Lima Resende
ISBN: 9788536230641
Acabamento: Brochura
Peso: 240 g
Edição: 1ª Edição - 2010
Número de Páginas: 174
Gênero: Direito
Editora: Juruá
Tamanho: 21 x 14



Preço:

de: R$ 49,90
por: R$ 44,41

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Item sujeito a disponibilidade no fornecedor.

 


 Sinopse

Na condição de sujeitos de direito, as organizações internacionais configuram-se capazes de participar ativa e passivamente no campo jurídico internacional e, nesse tocante, encontram-se normatizadas por um regime específico de responsabilidade, conforme definido pela Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas em seus recentes relatórios sobre o tópico. O desafio problematizado concentra-se em testar a aplicabilidade desse regime de responsabilidade à Organização Mundial do Comércio (OMC), tendo em vista a potencialidade de sua conduta evidenciar a produção de atos internacionalmente ilícitos. Com a realização da pesquisa, parte no Brasil, parte na Alemanha, constatou-se a raridade de produções doutrinárias sobre o tema, o que tornou imperiosa a divulgação do presente livro para o público brasileiro. Espera-se, com isso, inspirar balizamentos possíveis para que outros alcancem voos ainda mais altos.

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