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Prescrição Penal e Imprescritibilidade


Autor: Christiano Jorge Santos
ISBN: 9788535239737
Acabamento: Brochura
Peso: 320 g
Edição: 1ª Edição - 2010
Número de Páginas: 200
Gênero: Direito
Editora: Campus
Tamanho: 23 x 16



Preço:

de: R$ 58,90
por: R$ 35,34

Disponibilidade: Esgotado

 



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 Sinopse

Embora enfoque questões específicas, este livro é escrito de modo que procura ser simples e direto, permitindo seu acesso a acadêmicos de direito e até mesmo a leigos que se interessem pelo tema. O trabalho trata da possibilidade da defesa jurídica de novos casos de punição a qualquer tempo - a imprescritibilidade (para além dos casos de racismo previstos no artigo 5º, XLII, CF). Nele descortina-se por pesquisas que a imprescritibilidade, em determinados casos, é uma realidade em importantes países da Europa Ocidental (além dos Estados Unidos e, principalmente, da Inglaterra que já tem como regra a punição a qualquer tempo), tais como a França, a Alemanha e, sobretudo, a Itália.


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