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Segurança Jurídica


Autor: Denis Rosenfield, Paulo André Jorge Germanos e Outros
ISBN: 9788535241846
Acabamento: Brochura
Peso: 280 g
Edição: 1ª Edição - 2010
Número de Páginas: 130
Gênero: Direito
Editora: Campus
Tamanho: 23 x 16



Preço:

de: R$ 52,90
por: R$ 31,74

Disponibilidade: Esgotado

 



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 Sinopse

Ao atentar para os princípios que fundamentam a ordenação jurídica expressa na Constituição, e que devem preservar a dignidade das pessoas físicas e jurídicas, vê-se entre estes a irretroatividade da lei, que não pode prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. É sobre estas questões basilares que os autores deste livro se detêm, oferecendo um convite à reflexão e à compreensão da Segurança Jurídica em época contemporânea.


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