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Código de Defesa do Consumidor


Autor: Eduardo Gabriel Saad
ISBN: 9788536116044
Acabamento: Brochura
Peso: 116 g
Edição: 2ª Edição - 2010
Número de Páginas: 96
Gênero: Direito
Editora: LTR
Tamanho: 24 x 17



Preço:

de: R$ 35,00
por: R$ 28,00

Disponibilidade: 3 Dias Úteis + prazo do frete.

Item sujeito a disponibilidade no fornecedor.

 


 Sinopse

"Este livro contém o Código de Defesa do Consumidor - Lei n. 8.078, de 11.9.1990, com remissão, artigo por, artigo, a toda legislação extravagante e ao conjunto dos atos administrativos (Portarias, Regulamentos, Resoluções, etc.) referentes às múltiplas e variadas relações de consumo. Foi preparado especialmente pelos autores para colaborar no cumprimento da Lei n. 12.291, de 20.7.2010, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços."

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