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Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal


Autor: José Paulo Baltazar Júnior & Luciano Flores de Lima
ISBN: 9788576992752
Acabamento: Brochura
Peso: 640 g
Edição: 1ª Edição - 2010
Número de Páginas: 544
Gênero: Direito
Editora: Verbo Jurídico
Tamanho: 21 x 14



Preço:

de: R$ 69,00
por: R$ 51,75

Disponibilidade: Esgotado

 



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 Sinopse

A área de cooperação jurídica é vasta e certamente não dispomos de todos os recursos, humanos e financeiros, para bem utilizá-la. Neste livro, os autores mencionam ainda formas criativas de cooperação, como foi o caso de Lockerby, e reconhecem também a importância da transferência de condenados. O livro trata de aspectos gerais sobre: Cooperação jurídica internacional em casos criminais, O papel da autoridade central nos acordos de cooperação penal internacional, Da obrigatoriedade de cooperar e os recursos cabíveis em casos de descumprimento de tratado internacional, Coorperação internacional direta pela polícia ou Ministério Público e Extradição passiva na jurisprudência do STF.


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