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Ficha Limpa - Lei Complementar nº 135 de 4 de Junho de 2010


Autor: Márlon Jacinto Reis, Edson de Resende Castro & Marcelo Roseno de Oliveira
ISBN: 9788572837125
Acabamento: Brochura
Peso: 460 g
Edição: 1ª Edição - 2010
Número de Páginas: 376
Gênero: Direito
Editora: Edipro
Tamanho: 21 x 14



Preço:

de: R$ 89,00
por: R$ 80,10

Disponibilidade: Pronta Entrega + prazo do frete.

 


 Sinopse

Este livro apresenta a Lei da Ficha Limpa interpretada por juristas que participaram diretamente do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - a iniciativa popular que culminou na edição da nova lei, sancionada integralmente pelo presidente Lula. Com prefácio de Dalmo de Abreu Dallari e apresentação de Ophir Cavalcanti Júnior, o livro apresenta a lei que modifica as regras sobre inelegibilidades. O leitor encontrará uma visão dos institutos, dissipando dúvidas sobre a aplicação da lei e compreendendo as matrizes reflexivas que motivaram a iniciativa popular.

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