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Dignidade da Pessoa Humana, Elementos do Estado de Direito e Exercício da Jurisdição


Autor: César Caúla
ISBN: 8577612945
Acabamento: Brochura
Peso: 220 g
Edição: 1ª Edição - 2010
Número de Páginas: 174
Gênero: Direito
Editora: JusPodivm
Tamanho: 21 x 14



Preço:

de: R$ 40,00
por: R$ 36,00

Disponibilidade: Esgotado

 



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 Sinopse

A determinação judicial, em demandas individuais, de fornecimento de medicação aos particulares tem sido apontada como exemplo de concretização do direito social à proteção da saúde. O autor, ousando divergir da doutrina amplamente majoritária, defende a idéia de que o atendimento irrestrito a ditas necessidades individuais implica prejuízo às carências coletivas relacionadas também ao mesmo direito fundamental. Valendo-se de argumentação original, o livro demonstra que a postura permissiva, a despeito de aparentemente amiga dos direitos sociais, encobre uma perversa caridade, vindo em prejuízo das parcelas menos favorecidas da população e contrariando o desenho constitucional do direito fundamental em causa.


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