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Prescrição e Decadência - De Acordo com o Novo Código Civil de 2002


Autor: Luiz Antônio Alves Torrano
ISBN: 9788599895467
Acabamento: Brochura
Peso: 250 g
Edição: 1ª Edição - 2010
Número de Páginas: 194
Gênero: Direito
Editora: Lemos & Cruz
Tamanho: 21 x 14



Preço:

de: R$ 44,00
por: R$ 40,04

Disponibilidade: 7 Dias Úteis + prazo do frete.

Item sujeito a disponibilidade no fornecedor.

 


 Sinopse

Nesta obra, além da origem dos instiutos da prescrição e decadência e definição de ambos seu objeto e fundamento, o leitor encontra questões controvertidas acerca dos institutos, originadas com o advento do novo Código Civil. Nela, dentre inúmeras outras serão tratadas questões como a unidade da interrupção da prescrição, o termo a quo do prazo prescricional na hipótese de a pretensão ter por origem fato que dava ser apurado no juízo criminal, o despacho que ordena a citação como causa ou não de interrupção da prescrição, o direito intertemporal relativamente aos prazos de prescrição e às causas que a suspendem. A todas elas, o autor dá a solução que entende viável, justificando-a.

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