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Direito Internacional Privado e Direito à Filiação


Autor: Adriano Saldanha Gomes de Oliveira
ISBN: 9788537507032
Acabamento: Brochura
Peso: 240 g
Edição: 1ª Edição - 2010
Número de Páginas: 154
Gênero: Direito
Editora: Lumen Juris
Tamanho: 23 x 16



Preço:

de: R$ 50,00
por: R$ 45,00

Disponibilidade: Esgotado

 



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 Sinopse

Este trabalho destina-se à compreensão de questões da doutrina das qualificações no direito internacional privado (DIP) brasileiro em matéria de direito à filiação. Na primeira parte, examina-se doutrina das qualificações em DIP a partir da teoria geral do direito, e o direito à filiação material brasileiro e legislação comparada. Na segunda parte, primeiro, procura-se descrever o DIP brasileiro conflitual do direito à filiação, com o levantamento das estruturas de conexão dos modos de estabelecimento da filiação. Esta estrutura é identificada como alternativa, a da lei mais favorável ao filho. E, por último, são formuladas questões de qualificação, dentre as quais destacam-se o conceito de filiação, a legitimação estrangeira no Brasil, a diversidade do sentido e função de normas sobre proibição do reconhecimento, e o conceito de domicílio.


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