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Constitucionalização do Direito Administrativo


Autor: Rafael Carvalho Rezende Oliveira
ISBN: 9788537507674
Acabamento: Brochura
Peso: 310 g
Edição: 2ª Edição - 2010
Número de Páginas: 198
Gênero: Direito
Editora: Lumen Juris
Tamanho: 23 x 16



Preço:

de: R$ 55,00
por: R$ 49,50

Disponibilidade: Esgotado

 



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 Sinopse

A reflexão sobre a legalidade e sobre a legitimidade administrativas, à luz da constitucionalização, cuida da demonstração da evolução do direito administrativo, desde o liberalismo, passando pela sua crise, quando a lei passou a partilhar espaço com uma Constituição que lhe era superior, e com a regulação, que busca dar celeridade e respostas mais adequadas à complexidade das novas relações sociais; tudo isso reforça a preocupação com a legitimidade democrática e a busca da cidadania na normatização e na decisão de conflitos, com destaque para os instrumentos de participação. - Marcos Juruena Villela Souto


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