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Depoimento sem Dano - Uma Política Criminal de Redução de Danos


Autor: Luciane Potter. Jorge Trindade Betina Tabajaski & Outros
ISBN: 9788537507803
Acabamento: Brochura
Peso: 370 g
Edição: 1ª Edição - 2010
Número de Páginas: 242
Gênero: Direito
Editora: Lumen Juris
Tamanho: 23 x 16



Preço:

de: R$ 60,00
por: R$ 54,00

Disponibilidade: Esgotado

 



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 Sinopse

A obra está posta com diferentes olhares sobre o mesmo tema, mas todos preocupados em preservar a dignidade humana como um direito fundamental, também e especialmente aos infanto-juvenis, aos quais, ao longo da vigência do atual diploma legal (ECA), têm sido sonegados os direitos e garantias processuais-criminais que a Constituição Federal assegura a todos, inclusive aos piores delinquentes adultos. O fundamental nesse debate é que se perceba de uma vez por todas que as crianças e adolescentes, vítimas de violência sexual intrafamiliar, ou não, antes de objeto de investigação e de meio de prova, são, acima de tudo sujeitos de direitos, e que a sociedade, em nenhuma hipótese, tem o direito de revitimizá-los, seja a pretexto da busca da mitológica verdade real, seja para assegurar a mais ampla defesa do eventual acusado.


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