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Direitos Fundamentais e Relações Privadas


Autor: Daniel Sarmento
ISBN: 9788537507629
Acabamento: Brochura
Peso: 600 g
Edição: 2ª Edição - 2010
Número de Páginas: 360
Gênero: Direito
Editora: Lumen Juris
Tamanho: 24 x 17



Preço:

de: R$ 95,00
por: R$ 85,50

Disponibilidade: Esgotado

 



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 Sinopse

O tema dos direitos humanos vem passando por extraordinário enriquecimento nos últimos anos, tanto do ponto de vista da extensão quanto sob o aspecto da validade. Há hoje maior preocupação com a sua justificativa e legitimação do que com o fundamento e a legitimidade. Os direitos humanos transcendem a perspectiva meramente nacional para ganhar a dimensão internacional. Entre os temas novos, que ainda desafiam a doutrina e a jurisprudência, encontra-se o da eficácia horizontal dos direitos ou eficácia contra terceiros (Drittwirkung), como preferem os teóricos alemães, que completa a eficácia erga omnes dos direitos fundamentais, que não valem apenas contra os atos de constrição das liberdades praticados pelo Estado, mas também contra aqueles que possam partir de outros membros da sociedade. E é exatamente sobre este último aspecto que se desenvolve o livro que Daniel Sarmento oferece aos leitores, sugestivamente intitulado de Direitos Fundamentais e Relações Privadas. É o primeiro e mais completo estudo que se faz no Brasil sobre o tema.


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