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Direito das Minorias


Autor: Eduardo Appio
ISBN: 9788520333662
Acabamento: Brochura
Peso: 390 g
Edição: 1ª Edição - 2010
Número de Páginas: 396
Gênero: Direito
Editora: RT - Revista dos Tribunais
Tamanho: 21 x 14



Preço:

de: R$ 83,00
por: R$ 66,40

Disponibilidade: Esgotado

 



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 Sinopse

A partir da experiência de vários outros países, o debate sobre os limites interpretativos do texto da Constituição tem-se intensificado no Brasil. Saber se os juízes criam ou inventam novos direitos ou se (apenas) declaram direitos já existentes na Constituição é a base da discussão acerca do ativismo judicial. Nos Estados Unidos, por exemplo, formaram-se diversas correntes interpretativas, dentre as quais destacam-se o interpretativismo, o literalismo, o centralismo judicial e o realismo no Direito. A partir de decisões tomadas pela Suprema Corte, os juízes passaram a ser chamados a justificar por que estão decidindo questões até então afetas à classe política. Também no Brasil, os juízes têm atuado, de forma ativista, em favor das chamadas minorias, regulando temas como aborto e união civil entre pessoas do mesmo sexo. Quais são as tendências para o futuro? Como os Juízes do STF pensam e decidem essas questões? Por que o ativismo judiciário é (hoje) tão importante no Brasil? O texto busca responder a essas questões, com base na melhor doutrina e nas mais recentes decisões sobre o tema, elaborando e construindo , a partir da tutela da igualdade, uma teoria própria.


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