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Direito Penal Médico - Sida: Testes Arbitrários, Confidencialidade e Segredo


Autor: Manuel da Costa Andrade
ISBN: 9788520333198
Acabamento: Brochura
Peso: 340 g
Edição: 1ª Edição - 2010
Número de Páginas: 268
Gênero: Direito
Editora: RT - Revista dos Tribunais
Tamanho: 23 x 16



Preço:

de: R$ 100,00
por: R$ 80,00

Disponibilidade: Esgotado

 



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 Sinopse

Em 2005, esta obra recebeu o Prêmio da Fundação José Luís Champalimaud, como a melhor obra de investigação nas Ciências Sociais e Humanas. Nela, o autor equaciona, discute e adianta propostas de superação jurídica para um conjunto de questões jurídico-criminaais suscitadas pela experiência da AIDS e de problemas invariavelmente perspectivados a partir do estatuto jurídico-criminal do médico como agente privilegiado das infrações em discussão. Mais precisamente, lança um primeiro olhar sobre o estatuto jurídico-criminal do teste arbitrário, isto é, do teste da AIDS feito sem consentimento esclarecido e livre: identifica seu conteúdo de ilícito típico e as vias normativas de superação dos conflitos, a título de justificação esclarece o que pode e deve fazer o médico na posse da informação de que uma pessoa é soropositiva: até onde vai o dever de confidencialidade e segredo e quando, inversamente, o médico pode, ou deve mesmo, revelar que seu paciente é soropositivo. Examina, ainda, a situação do médico como testemunha em processo penal.


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