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Orçamentos Públicos - A Lei 4.320/1964 Comentada


Autor: José Mauricio Conti e Outros
ISBN: 9788520337394
Acabamento: Brochura
Peso: 520 g
Edição: 2ª Edição - 2010
Número de Páginas: 420
Gênero: Direito
Editora: RT - Revista dos Tribunais
Tamanho: 23 x 16



Preço:

de: R$ 89,00
por: R$ 71,20

Disponibilidade: Esgotado

 



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 Sinopse

Publicada há mais de quarenta anos, a Lei 4.320, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, vigorou sob a égide de três Constituições e de dezenas de Emendas Constitucionais. Mais do que comentar o texto da referida Lei, a presente obra leva em consideração todas as transformações pelas quais a Administração Pública passou ao longo dessas quatro décadas. Os comentários, feitos por um grupo de estudiosos atentos à teoria e à realidade a ela subjacente, trazem informações úteis sobre os temas abordados pela lei, facilitando a compreensão do seu texto e apontando caminhos para que questões atuais possam ter soluções adaptadas aos novos tempos. Nesta edição destacam-se as emendas constitucionais que refletem em pontos importantes da Lei, tal como a Emenda 62/2009, que modificou o sistema de precatórios, as Leis de Diretrizes Orçamentárias, que têm representado importante papel no âmbito dos orçamentos públicos, e as novas regras acerca da contabilidade pública.


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