Home | Cadastre-se | Finalize seu Pedido | Acompanhe seu Pedido | Dúvidas 
 
   Pesquisar:    

  Pesquisa Avançada

 Itens:
 Sub-total: R$
Você está em > Home > Direito > Tributário > Processo Judicial Tributário



Processo Judicial Tributário


Autor: Ives Gandra da Silva Martins
ISBN: 9788520337400
Acabamento: Brochura
Peso: 540 g
Edição: 1ª Edição - 2010
Número de Páginas: 446
Gênero: Direito
Editora: RT - Revista dos Tribunais
Tamanho: 23 x 16



Preço:

de: R$ 103,00
por: R$ 82,20

Disponibilidade: Esgotado

 



Avise-me quando este produto estiver disponível:

 
 Sinopse

As publicações da série Pesquisas Tributárias reúnem estudos e orientações sobre diversas questões de Direito Tributário na atualidade. Este volume originário das palestras proferidas no XXXV Simpósio Nacional de Direito Tributário, marco notável de reflexão acadêmica e pragmática a respeito do Direito Tributário. Renomados juristas deram sua contribuição sobre as questões levantadas, que foram: 1) Os arts. 27 da Lei 9.868/1999 e 11 da Lei 9.882/1999 permitem a modulação temporal dos efeitos das decisões da Suprema Corte em controle concentrado. Essa modulação poderia acarretar a exigibilidade de tributos considerados inconstitucionais, mesmo considerando os princípios da estrita legalidade e tipicidade fechada? 2) A Lei 12.016/2009 proíbe a concessão de liminar garantidora da liberação de mercadorias importadas, quando o fundamento da impetração reside na existência de divergência de classificação, salvo depósito ou caução. Tal disposição, que vem do direito anterior, fere o disposto no art. 5.º, LXIX, da CF? 3) Em face do princípio do duplo grau de jurisdição, é correta a inteligência que não admite efeito suspensivo à apelação, nos processos de execução fiscal (Súmula 317 do STJ)? O processo de execução fiscal deve ser equiparado ao da execução de dívidas de natureza civil e/ou comercial, que decorrem de relação jurídica de coordenação e não de imposição? 4) Há conexão entre a ação anulatória de débito fiscal e a execução do crédito tributário respectivo? Caso a resposta seja negativa, aplica-se em relação à execução o disposto no art. 265, IV, a, do CPC? 5) A interpretação sistemática das normas que regem a ação de consignação em pagamento autorizam que se atribua efeito suspensivo à apelação tirada em face de sentença que decrete a sua procedência, declarando extinto o crédito tributário?


Comprando o Processo Judicial Tributário na :: Sollus - Livraria Virtual ::
você economiza até  20,80 Reais!

       
Princípios Constitucionais Relevantes
+ Detalhes


Princípios Constitucionais Relevantes

R$ 98,00

Disponibilidade: 5 Dias Úteis + prazo do frete.



Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
+ Detalhes


Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico

R$ 59,20

Disponibilidade: Pronta Entrega + prazo do frete.



O Estado à Luz da História, da Filosofia e do Direito
+ Detalhes


O Estado à Luz da História, da Filosofia e do Direito

R$ 72,00

Disponibilidade: Pronta Entrega + prazo do frete.



O Processo na Constituição
+ Detalhes


O Processo na Constituição

R$ 154,70

Disponibilidade: Pronta Entrega + prazo do frete.



       
       
350 Dicas de Direito Tributário
+ Detalhes


350 Dicas de Direito Tributário

R$ 31,20

Disponibilidade: Pronta Entrega + prazo do frete.

Mini Código Tributário Nacional (2018)
+ Detalhes


Mini Código Tributário Nacional (2018)

R$ 58,00

Disponibilidade: Pronta Entrega + prazo do frete.

Citação Pela Via Postal nas Execuções Fiscais e o Devido Processo Legal
+ Detalhes


Citação Pela Via Postal nas Execuções Fiscais e o Devido Processo Legal

R$ 42,45

Disponibilidade: 5 Dias Úteis + prazo do frete.

ISS na Lei Complementar nº 116/2003
+ Detalhes


ISS na Lei Complementar nº 116/2003

R$ 50,96

Disponibilidade: Pronta Entrega + prazo do frete.

       

:: Voltar ::

Ver meu carrinho de compras | Fechar Pedido | Cadastre-se


 
Blue Arrow Quem somos
Blue Arrow Segurança e Privacidade
Blue Arrow Parceiros
Blue Arrow Publique seu livro
Blue Arrow Localização
Blue Arrow Fale Conosco



:: Sollus - Livraria Virtual ::
Sac: (11) 2942-0337
CNPJ: 03.770.167/0001-20
CSS Valid - Cascading Style Sheets