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Precedentes Obrigatórios


Autor: Luiz Guilherme Marinoni
ISBN: 9788520337462
Acabamento: Brochura
Peso: 542 g
Edição: 1ª Edição - 2010
Número de Páginas: 542
Gênero: Direito
Editora: RT - Revista dos Tribunais
Tamanho: 23 x 16



Preço:

de: R$ 116,00
por: R$ 92,80

Disponibilidade: Esgotado

 



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 Sinopse

No Direito brasileiro, a autoridade dos precedentes jurisprudenciais do STF e do STJ é questão que vem sendo amplamente discutida na doutrina e que, embora timidamente, já vem sendo aplicada nos julgamentos, não fazendo hoje parte exclusiva do common law. A presente obra, da autoria de renomado jurista que se dedica ao tema, expõe os vários argumentos que costumam ser invocados a favor e contra a eficácia obrigatória dos precedentes e examina cada um de seus instrumentos: súmulas, repercussão geral, recursos repetitivos, julgamento monocrático do relator, rejeição liminar de demanda repetitiva. Estuda a doutrina do common law, sobretudo a estadunidense, e analisa os conceitos fundamentais para a operação com precedentes, entre os quais o ratio decidendi e os obiter dicta, com exemplos da jurisprudência. Ao final, traz críticas às normas pertinentes do Projeto de Código de Processo Civil e uma proposta apresentada quando da elaboração do Projeto.


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