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Revista Dialética de Direito Tributário nº 181


Autor: Dialética
ISBN: 9771413709811
Acabamento: Brochura
Peso: 420 g
Edição: 1ª Edição - 2010
Número de Páginas: 240
Gênero: Direito
Editora: Dialética
Tamanho: 23 x 16



Preço:

R$ 87,00

Disponibilidade: Esgotado

 



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 Sinopse

Doutrina - Danilo Monteiro de Castro - Incidência de ICMS na atividade de manipulação de fórmulas farmacêuticas (vontade explícita do legislador complementar que não pode ser afastada pelo Judiciário) - Diego Diniz Ribeiro - Débitos sujeitos ao lançamento por homologação e a prescrição em matéria tributária: uma análise crítica da jurisprudência do STJ - Francisco de Assis Praxedes - Lançamento por homologação segundo o Código Tributário Nacional - Gustavo da Gama Vital de Oliveira - Notas sobre a correção legislativa da jurisprudência no Direito Constitucional Tributário brasileiro - Horácio Villen Neto e Leonardo Freitas de Moraes e Castro - Importação por conta e ordem e por encomenda realizada por trading beneficiária do Fundap: reflexões atuais após o Protocolo ICMS 23/2009 celebrado entre São Paulo e Espírito Santo - Hugo de Brito Machado - Redirecionamento da execução fiscal e prescrição - Ives Gandra da Silva Martins e Fátima Fernandes Rodrigues de Souza - Aspectos relacionados ao parcelamento da Lei 11.941/2009 e da Lei Interpretativa 12.249/2010 - Joel Gonçalves de Lima Junior - Interrupção da prescrição na execução fiscal: involução e inconstitucionalidade da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça - Nelson Monteiro Neto - Fraude contra a Fazenda Pública (Código Tributário Nacional, art. 185) - Oscar Valente Cardoso - O contribuinte do Funrural Após o julgamento do RE 363.852 pelo STF - Saul Tourinho Leal - A influência do amicus curiae nas decisões tributárias proferidas pelo Supremo Tribunal Federal -Sergio André Rocha - Apontamentos sobre a troca de informações nas convenções para evitar a dupla tributação da renda - Wladimir Novaes Martinez - Contribuição previdenciária: retenção de 11% do Simples nacional - Parecer - Sacha Calmon Navarro Coêlho e Misabel Abreu Machado Derzi - Direito ao crédito de ICMS relativo à energia elétrica consumida em atividade de industrialização por supermercado.



       
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