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Liquidação de Sentença Coletiva


Autor: Fabiano Afonso
ISBN: 9788536231211
Acabamento: Brochura
Peso: 470 g
Edição: 1ª Edição - 2010
Número de Páginas: 362
Gênero: Direito
Editora: Juruá
Tamanho: 21 x 15



Preço:

de: R$ 99,70
por: R$ 88,73

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Item sujeito a disponibilidade no fornecedor.

 


 Sinopse

O processo coletivo assume relevância cada vez maior no direito brasileiro, tendo em vista o crescimento do exercício dos direitos inerentes à coletividade, seja na defesa do meio ambiente, do consumidor ou das garantias constitucionais inerentes ao cidadão, dentre outros. Sendo que o processo coletivo costuma resultar em uma sentença genérica ou líquida, pois nem sempre o juiz tem condições de fixar o valor do dano ou identificar os lesados. Daí surge importância desta obra, que estuda a liquidação da sentença coletiva, pois é este o instrumento que dará efetividade ao processo coletivo e objeto ao cumprimento da sentença, seu conceito, natureza jurídica e classificação, com atenção às genéricas e ilíquidas, até a análise da liquidez e iliquidez; analisa-se também a liquidação sob o prisma histórico, fazendo-se referência ao direito estrangeiro até se chegar ao estudo dos procedimentos da liquidação. A obra aborda também temas específicos da liquidação, como a memória de cálculo nas execuções contra a Fazenda Pública; liquidação de sentença coletiva de meio ambiente; liquidação em execução de alimentos, liquidação derivada de título executivo extrajudicial; liquidação com valor igual a zero; liquidação do dano moral; impossibilidade de liquidação de sentença provisória; liquidação pelo contador à luz da Lei 1044/02 e o contraditório; atualização da dívida no curso da execução; a class action; a liquidação do termo de ajustamento de conduta e finalmente a vedação do procedimento de liquidação nos juizados especiais. Antes das conclusões finais, estuda-se liquidação nas propostas dos códigos coletivos. Esta obra é de fundamental importância aos juízes, promotores, defensores públicos, advogados, assessores e estudantes, como fonte de estudo da liquidação de sentença que torna possível o cumprimento das sentenças coletivas.

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