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Poluição Marinha - Uma Questão de Competência - Aspectos da Lei nº 9.966, de 28/4/2000


Autor: Valdir Andrade Santos
ISBN: 9788537507186
Acabamento: Brochura
Peso: 200 g
Edição: 2ª Edição - 2010
Número de Páginas: 329
Gênero: Direito
Editora: Lumen Juris
Tamanho: 24 x 17



Preço:

de: R$ 80,00
por: R$ 72,00

Disponibilidade: Esgotado

 



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 Sinopse

Trata-se de uma obra jurídica que não tem a pretensão de ensinar nada de novo aos juristas consagrados. É uma obra despretenciosa que tem como objetivo maior trazer ao mundo jurídico mais uma contribuição nessa área pouco povoada de obras que tratem das questões do Direito da Navegação ou mesmo do Direito Marítimo. É um livro de leitura complementar para os estudiosos do Direito Ambiental, do Direito da Navegação, não necessariamente operadores do Direito, embora o seu enfoque principal seja a questão dos conflitos de competências existentes no trato das questões ambientais envolvendo embarcações e congêneres. Nele se faz uma análise histórica, legal e doutrinária, pretendendo legar aos interessados na matéria e, em especial, à comunidade jurídica, mais uma obra que possa apresentar, senão novas ideias, pelo menos outras roupagens que venham a suscitar o desejável debate de ideias.


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