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Teoria e Prática da Execução Penal


Autor: Roberto Gomes Lima & Ubiracyr Peralles
ISBN: 9788537507292
Acabamento: Brochura
Peso: 980 g
Edição: 1ª Edição - 2010
Número de Páginas: 680
Gênero: Direito
Editora: Lumen Juris
Tamanho: 24 x 17



Preço:

de: R$ 130,00
por: R$ 117,00

Disponibilidade: Esgotado

 



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 Sinopse

Com o intuito de ampliar, atualizar e tornar nosso opúsculo cada vez mais abrangente e útil, a presente edição foi revista e aumentada, com acréscimo de doutrina, e atualização dos formulários, visando proporcionar ao estudioso da execução penal a maior quantidade possível de informação condensada em uma única obra, de leitura simples e fácil. Trouxemos novos comentários, como por exemplo, juizados especiais criminais (Lei n° 9.099, de 26.09.1995 e suas alterações Leis n° 10.259/2001 e 11.313/2006), penas alternativas (Lei n° 9.714, de 25.11.1998), Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90 Capítulo XXXII com alguns formulários) e atualizamos o presente livro com as Leis n° 11.343/2006, 11.417/2006, 11.449/2007, 11.464/2007, 11.466/2007, 11.596/2007, 11.671/2008, 11.689/2008, 11.690/2008, 11.719/2008, 11.900/2009, 12.012/2009, 12.015/2009, 12.016/2009 e Decreto n° 6.706/2008, bem como, a jurisprudência mais atual, pertinente a execução penal.


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