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Contratos e Eficácia dos Direitos Fundamentais


Autor: Carlos Wagner Dias Ferreira
ISBN: 9788536231402
Acabamento: Brochura
Peso: 310 g
Edição: 1ª Edição - 2010
Número de Páginas: 238
Gênero: Direito Constitucional
Editora: Juruá
Tamanho: 21 x 15



Preço:

de: R$ 69,90
por: R$ 62,21

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Item sujeito a disponibilidade no fornecedor.

 


 Sinopse

A aparente virtuosidade que se poderia esperar da globalização e do neoliberalismo tem dado sinais de deterioração nas relações contratuais, especialmente nos contratos de consumo de massa, gerando inúmeras situações ofensivas aos direitos fundamentais e a bens constitucionalmente protegidos dos contratantes. No mundo de hoje, ainda que não manifeste qualquer desejo, o indivíduo é praticamente compelido a contratar, por força de necessidades e costumes massificamente impostos, principalmente em face da essencialidade dos serviços ou bens pactuados. Diante de tantas e inesperadas mudanças nos liames civis e de consumo, ditadas pela globalização, vem à tona a reflexão se o direito privado e, mais especificamente, o direito civil, encontra-se adequadamente preparado para lidar com esses novos parâmetros da economia. A presente obra tem o propósito de investigar se a globalização e o consequente neoliberalismo, neste início de terceiro milênio, implicarão o reviver dos princípios e dos paradigmas basilares dos contratos que alicerçaram e mantiveram, por mais de dois séculos, o Estado liberal. Note-se que o estudo desse fenômeno ganha importância a medida em que se agrava o declínio do Estado social (Welfare State), com a fragilização e a perda da autonomia da autoridade estatal, sobretudo em países de modernidade tardia, como é o caso do Brasil, que apresenta profundas deficiências de prestar ou promover, com um mínimo de qualidade e eficiência, serviços públicos considerados essenciais à coletividade e que se encontram consagrados na Constituição Federal, como direitos fundamentais ou como bens constitucionalmente protegidos, a exemplo da saúde, da educação, da moradia, da segurança, da previdência, do seguro, da proteção à maternidade, da infância e dos idosos e deficientes. Por tudo isso, propõe-se nesta obra uma análise dos conflitos contratuais que envolvem direitos ou bens constitucionalmente protegidos baseada na ponderação entre os interesses em jogo, porquanto tal medida mostra-se a mais adequada à sua resolução num Estado Democrático de Direito.

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