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Direitos Humanos e Cidadania


Autor: Miguel Augusto M. de Oliveira & Paulo Hamilton Siqueira Jr.
ISBN: 9788520337738
Acabamento: Brochura
Peso: 340 g
Edição: 3ª Edição - 2010
Número de Páginas: 286
Gênero: Direito
Editora: RT - Revista dos Tribunais
Tamanho: 21 x 14



Preço:

de: R$ 66,00
por: R$ 52,39

Disponibilidade: Esgotado

 



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 Sinopse

A Constituição Federal de 1988, ao inaugurar o Estado Democrático e Social de Direito, contemplou, em consequência, o direito do povo de participar efetivamente nos assuntos do Estado, e o exercício desse direito de participação é representado, na democracia, pela cidadania. A cidadania é, assim, o ápice dos direitos fundamentais, no sentido de que é o alicerce da democracia. Na presente obra, os Autores desenvolvem o tema com clareza e didatismo. Estudam, em profundidade, os direitos humanos e sua conquista o Estado e os fundamentos da República Federativa do Brasil os direitos e garantias fundamentais na CF/88 e nos tratados internacionais (individuais e coletivos, sociais, da nacionalidade, políticos) os princípios constitucionais as liberdades públicas (direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade) e, finalmente, a própria cidadania (sentidos, conceito, formas de exercício), num panorama abrangente.


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