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Técnicas Extraprocessuais de Tutela Coletiva


Autor: Alexandre Amaral Gavronski
ISBN: 9788520337684
Acabamento: Brochura
Peso: 660 g
Edição: 1ª Edição - 2010
Número de Páginas: 460
Gênero: Direito
Editora: RT - Revista dos Tribunais
Tamanho: 23 x 16



Preço:

de: R$ 109,00
por: R$ 87,20

Disponibilidade: Esgotado

 



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 Sinopse

Esta obra analisa por que, como, em quais circunstâncias, sob quais condições e limites e por meio de quais técnicas a efetividade da proteção jurídica dos direitos no Brasil pode ser assegurada sob a perspectiva coletiva sem se recorrer ao processo judicial, bem como, se este recurso se mostrar inevitável, quais as contribuições que as técnicas extraprocessuais podem oferecer para torná-lo mais resolutivo. Enfim, quais as potenciais contribuições e limites dessas técnicas para assegurar efetividade aos direitos no País. O enfoque prático da obra é garantido por um exame sistemático e permeado de exemplos concretos dos principais instrumentos extraprocessuais de tutela coletiva, analisados como autênticas técnicas de atuação dos legitimados coletivos: o inquérito civil e procedimentos correlatos, o requerimento de certidões e informações aos poderes públicos, a audiência pública, a recomendação, o compromisso de ajustamento de conduta e o acordo coletivo firmado por legitimados de natureza privada. De cada um o autor aprofunda a natureza e o regime jurídico, enfrenta questões relevantes e polêmicas e analisa as principais contribuições para a efetividade da tutela coletiva.


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