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Lei de Execução Fiscal - À Luz da Doutrina e da Jurisprudência


Autor: Felipe Caixeta Carvalho & Luiz Gustavo Levate
ISBN: 9788577003273
Acabamento: Brochura
Peso: 520 g
Edição: 1ª Edição - 2010
Número de Páginas: 432
Gênero: Direito Tributário
Editora: Editora Forum
Tamanho: 21 x 14



Preço:

de: R$ 98,00
por: R$ 78,40

Disponibilidade: Esgotado

 



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 Sinopse

A presente obra analisa a Lei de Execução Fiscal com os olhos voltados para a Constituição da República, trazendo as recentes e sucessivas alterações do Código de Processo Civil que projetam reflexos na LEF, bem como um estudo completo dos antigos e dos novos instrumentos executivos, que pretendem tornar a execução um processo efetivo, célere e de resultados para o credor, sem descuidar da observância dos direitos e garantias fundamentais do contribuinte, em face do paradigma do Estado Democrático de Direito inaugurado entre nós pela CR/88.


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