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Direito à Não Autoincriminação e Direito ao Silêncio


Autor: Paulo Mário Canabarro Trois Neto
ISBN: 9788573487244
Acabamento: Capa comum
Peso: 330 g
Edição: 1ª Edição - 2010
Número de Páginas: 208
Gênero: Direito Penal
Editora: Livraria do Advogado
Tamanho: 23 x 16



Preço:

de: R$ 64,00
por: R$ 51,20

Disponibilidade: Esgotado

 



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 Sinopse

Como se justifica que alguém possa se recusar a colaborar na elucidação de um crime ou na comprovação de sua autoria? Que condutas estão abrangidas pela proteção contra autoincriminação? É possível fundamentar uma condenação penal no silêncio do acusado? Na tentativa de responder a essas perguntas, o presente livro dedica-se examinar a problemática do direito à não autoincriminação sob as bases da teoria dos direitos fundamentais e da argumentação jurídica racional.


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