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Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais - Comentários à Lei 10.259, de 12/07/2001


Autor: Fernando da Costa Tourinho Neto & Joel Dias Figueira Júnior
ISBN: 9788520337455
Acabamento: Brochura
Peso: 1110 g
Edição: 3ª Edição - 2010
Número de Páginas: 892
Gênero: Direito
Editora: RT - Revista dos Tribunais
Tamanho: 24 x 17



Preço:

de: R$ 209,00
por: R$ 167,20

Disponibilidade: Esgotado

 



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 Sinopse

Num estudo abrangente da Lei 10.259/2001, esta obra alia a experiência forense e a vivência acadêmica de cada um dos seus autores, especialistas no campo civil e penal, em prol de uma interpretação dessa Lei que resolva ou ao menos minimize as questões e dúvidas que emergem da sua aplicação. Desenvolvida em linguagem didática, a obra se utiliza, sistemática e subsidiariamente, da Lei 9.099/1995, pois a Lei 10.259/2001 se refere apenas às matérias específicas da Justiça Federal, reportando-se à primeira para as questões comuns. Para esta 3.ª edição, foi realizada a revisão doutrinária e jurisprudencial e a reformulação dos anexos, além de incluída uma análise comparativa com a nova Lei 12.153/2010 (Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual). Nesses anexos constam fluxogramas, legislação, súmulas e enunciados, questões de ordem, enunciados, regimento interno e um quadro comparativo das leis dos Juizados Especiais.


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