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Direito Ambiental - Responsabilidade Civil e Proteção ao Meio Ambiente


Autor: Patrícia Faga Iglecias Lemos
ISBN: 9788520337714
Acabamento: Brochura
Peso: 240 g
Edição: 3ª Edição - 2010
Número de Páginas: 236
Gênero: Direito
Editora: RT - Revista dos Tribunais
Tamanho: 21 x 14



Preço:

de: R$ 58,00
por: R$ 46,61

Disponibilidade: Esgotado

 



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 Sinopse

A chamada consciência ambiental e o fortalecimento de medidas globais para a proteção do meio ambiente é resultado da percepção cada vez maior da proximidade do esgotamento dos recursos que mantêm a Terra. A presente obra faz uma abordagem dos aspectos mais relevantes da tutela do meio ambiente como direito fundamental do homem, analisando tanto a legislação brasileira como a estrangeira e, ainda, as regras do Direito Ambiental Internacional. A punição pelos danos causados é examinada em profundidade, com foco na responsabilidade civil objetiva, abrangendo o estudo das excludentes, da cláusula de não indenizar, do nexo causal, da irrelevância da culpa. Entre os mecanismos de reação, além das medidas reparadoras, a ênfase é colocada na prevenção e na educação ambiental. Esta edição traz novas questões, como, por exemplo, as disposições relativas ao meio ambiente no âmbito da Comunidade Européia.


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