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Manual do Estatuto da Criança e do Adolescente


Autor: Thales Tácito Cerqueira
ISBN: 9788576264521
Acabamento: Brochura
Peso: 1050 g
Edição: 2ª Edição - 2010
Número de Páginas: 736
Gênero: Direito
Editora: Impetus
Tamanho: 23 x 16



Preço:

R$ 82,00

Disponibilidade: Esgotado

 



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 Sinopse

Nesta 2ª edição revisada, ampliada e atualizada, o autor comentou pontos relevantes do ECA e atualizou a obra segundo as Leis n° 12.015/2009, n° 12.014/2009, n° 12.004/2009, n° 12.003/2009, n° 11.829/2008, e n° 11.698/2008, abordando, em especial, a Lei n° 12.010/2009, que alterou o Código Civil passando para o Estatuto da Criança e do Adolescente a disciplina do instituto da adoção.A obra também está atualizada com a Lei n° 12.318/2010 (Alienação Parental) e Lei n° 12.322/2010 (mudanças no "Agravo de Instrumento Específico). O leitor também encontrará neste Manual a teoria e a prática relativas ao Estatuto do menor de idade. O autor define, com clareza, as diferenças entre nascituro, criança, adolescente e adulto, esclarece sobre a aplicação das leis à matéria, e sobre o desenvolvimento histórico dos direitos fundamentais da criança e do adolescente.



       
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