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Federalismo Fiscal - Questão Contemporâneos


Autor: José Maurício Conti, Fernando Facury Scaff & Carlos Eduardo Faraco Braga
ISBN: 9788578741747
Acabamento: Brochura
Peso: 690 g
Edição: 1ª Edição - 2010
Número de Páginas: 490
Gênero: Direito
Editora: Conceito Editorial
Tamanho: 22 x 16



Preço:

de: R$ 79,90
por: R$ 72,71

Disponibilidade: Esgotado

 



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 Sinopse

Federalismo fiscal é um tema extremante interessante e de grande relevância para várias áreas do conhecimento, como a economia, ciência política e administração pública, mas que somente há pouco tempo tem merecido maior atenção por parte dos estudiosos do direito. Questões fundamentais para o estado brasileiro, como a reforma tributária, estão intrinsecamente ligadas ao federalismo fiscal. A autonomia financeira dos entes federados, elemento indispensável para caracterizar um verdadeiro estado federal, é esmiuçada em todos os seus aspectos. A adequada partilha de receitas, tanto no que se refere à distribuição das competências tributárias, quanto na divisão dos recursos por meio das transferências intergovernamentais, instrumento fundamental em qualquer federação moderna, é abordada com profundidade. A guerra fiscal, uma das questões que mais atormentam todos aqueles que trabalham pela construção de um estado federal ideal, é discutida com seriedade e competência. Adequar a implementação das políticas públicas de forma justa e eficiente em um estado com várias esferas de governo é um desafio constante, como se vê neste trabalho, em que se analisam os diversos mecanismos pelos quais se pode chegar ao melhor resultado.


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