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Revista Dialética de Direito Tributário Nº 182


Autor: Dialética
ISBN: 9771413709828
Acabamento: Brochura
Peso: 410 g
Edição: 1ª Edição - 2010
Número de Páginas: 240
Gênero: Direito
Editora: Dialética
Tamanho: 23 x 16



Preço:

de: R$ 87,00
por: R$ 79,17

Disponibilidade: Esgotado

 



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 Sinopse

Doutrina Gabriel Lacerda Troianelli e Vivian Casanova - Declaração de compensação como causa interruptiva do prazo prescricional para repetição do indébito - Hugo de Brito Machado - O lucro como base de cálculo do IRPJ e da CSLL e os tributos com exigibilidade suspensa - Igor Mauler Santiago - Não incidência de ICMS sobre a demanda contratada de potência: aspectos constitucionais - Luís Eduardo Schoueri - Preços de transferência, medidas provisórias e princípio da anterioridade - Marcelo Fróes Del Fiorentino - Análise da minirreforma tributária ocorrida no âmbito da legislação tributária federal pela Lei nº 12.249/10 - Marcos de Aguiar Villas-Bôas e Rodrigo César de Oliveira Marinho - A responsabilidade tributária prevista no art. 133 do CTN - Marcus Abraham - A compensação de precatórios com créditos da Fazenda Pública na Emenda Constitucional nº 62/2009 - Maurício Sirihal Werkema - Dedutibilidade das despesas relacionadas com o cumprimento de termos de ajustamento de conduta e de compensações ambientais - Renato Lopes Becho - A responsabilidade tributária dos sócios tem fundamento legal? - Pareceres Enrico Estefan Mannino e Tatiana Magalhães Florence - A possibilidade de tomada de créditos escriturais do PIS e da Cofins sobre pagamentos pela cessão de direito real de superfície em operação de emissão de certificados de recebíveis imobiliários - CRIs - Humberto Ávila - Imposto sobre a prestação de serviços de qualquer natureza. Contrato de leasing financeiro. Decisão do Supremo Tribunal Federal. Local da prestação e base de cálculo - Sacha Calmon Navarro Coêlho e Misabel Abreu Machado Derzi - PIS/Cofins não cumulativos - contratos de "EPC" para a construção de bens do ativo imobilizado - momento de reconhecimento do crédito e sua base de cálculo - o Recap e suas consequências fiscais - Opinião Legal Ives Gandra da Silva Martins e Marilene Talarico Martins Rodrigues - Aspectos relevantes do ISS.


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