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Direito do Saneamento


Autor: Luiz Henrique Antunes Alochio
ISBN: 9788576252221
Acabamento: Brochura
Peso: 300 g
Edição: 2ª Edição - 2010
Número de Páginas: 202
Gênero: Direito
Editora: Millennium
Tamanho: 23 x 16



Preço:

de: R$ 73,00
por: R$ 58,40

Disponibilidade: Esgotado

 



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 Sinopse

Esta segunda edição finalizada quase que ao momento da publicação da nova Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (LDNSB), pretende contribuir para a criação de um discurso coeso no chamado Direito do Saneamento. Com base na nova legislação analisa os princípios fundamentais, a questão da titularidade e da prestação regionalizada, o planejamento e regulação e a cobrança pela prestação do serviço essencial . O autor ainda discorre sobre aspectos técnicos, mencionados nos votos já proferidos pelo Supremo Tribunal Federal, tocando na moderna questão do controle social e o comprometimento das políticas para o setor.


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