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Ação Rescisória na Justiça do Trabalho com Enfoques no Processo Civil


Autor: Deborah da Silva Felix, Fábio Goulart Villela & Rosildo da Luz Bomfim
ISBN: 9788535241815
Acabamento: Brochura
Peso: 935 g
Edição: 1ª Edição - 2010
Número de Páginas: 592
Gênero: Direito
Editora: Campus
Tamanho: 24 x 17



Preço:

de: R$ 63,90
por: R$ 38,34

Disponibilidade: Esgotado

 



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 Sinopse

O objetivo principal deste livro é auxiliar os profissionais de Direito que atuam na Justiça do Trabalho a melhor compreender e, assim, aplicar de forma adequada, e visando à máxima efetividade, este importante instrumento de desconstituição da coisa julgada material, a fim de sanar os vícios de rescindibilidade porventura existentes em decisões meritórias transitadas em julgado. Apesar de se encontrar previsão no artigo 836 da CLT, a ação rescisória é disciplinada nos artigos 485 a 495 do CPC, o que nos remete a incursões no Direito Processual Civil, abordando elementos de conexão e de distinção na aplicação destes dispositivos legais nas áreas do processo civil e trabalhista.


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