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Improbidade Administrativa - Teoria e Prática


Autor: Calil Simão
ISBN: 9788577890798
Acabamento: Capa dura
Peso: 1470 g
Edição: 1ª Edição - 2010
Número de Páginas: 996
Gênero: Direito
Editora: J H Mizuno
Tamanho: 24 x 17



Preço:

de: R$ 198,00
por: R$ 158,40

Disponibilidade: Esgotado

 



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 Sinopse

A improbidade no setor público compromete a integridade das instituições, a ordem moral, a justiça e a sociedade. O combate à corrupção no exercício das funções públicas, e aos atos de corrupção especificamente vinculados ao seu exercício, visa tutelar a democracia, que é por sua vez sustentáculo indispensável para a estabilidade, a paz e o desenvolvimento dos povos. A Lei nº 8.429/92, de 02 de junho de 1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa é norma produto do poder constituído no mister de definir as condutas ímprobas, a forma e graduação das sanções previstas pelo constituinte no § 4º do art. 37. Estruturada em 8 Capítulos, a legislação traz normas de direito material e processual. O presente estudo é dividido em 3 partes, a fim de apresentar ao leitor uma obra completa. A primeira parte dedica-se ao aspecto material da conduta ímproba, ou seja, os seus elementos constitutivos, seus agentes, suas formas, os fatores que a favorecem, bem como o regime jurídico punitivo aplicável, a natureza da responsabilidade, etc.


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