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Contrato de Trespasse


Autor: Sérgio Henrique Tedeschi
ISBN: 9788536231747
Acabamento: Brochura
Peso: 170 g
Edição: 1ª Edição - 2010
Número de Páginas: 118
Gênero: Direito Comercial
Editora: Juruá
Tamanho: 21 x 15



Preço:

de: R$ 37,70
por: R$ 22,62

Disponibilidade: 5 Dias Úteis + prazo do frete.

Item sujeito a disponibilidade no fornecedor.

 


 Sinopse

O estabelecimento empresarial é um ente essencial ao empresário, no exercício da atividade economicamente organizada. É a reunião de bens, os quais permitem ao empreendedor atingir seus objetivos financeiros e pessoais. Por vezes, o estabelecimento, que é uma universalidade de bens, é transferido de um empresário a outro. Nesta transferência, deve-se atentar para quais destes bens são ou não transferidos, e a consequência jurídica que pode advir desta operação, a qual afeta diretamente a terceiros, tais como fornecedores, colaboradores e o fisco. Ainda, nesta operação há riscos que atingem tanto o alienante quanto o adquirente do estabelecimento, riscos estes que criam um desestímulo na realização do negócio. Nesta toada, e pelos riscos envolvidos, analisar-se-á, no presente trabalho, se o contrato de trespasse de estabelecimento empresarial atinge os fins sociais para os quais foi criado, levando-se em conta as várias nuances e disposições legais acerca desta operação.

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