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Do Abuso do Direito das Ações Possessórias como Ato Antissindical


Autor: Ricardo Nunes de Mendonça
ISBN: 9788536231815
Acabamento: Brochura
Peso: 310 g
Edição: 1ª Edição - 2010
Número de Páginas: 242
Gênero: Direito Trabalhista
Editora: Juruá
Tamanho: 21 x 15



Preço:

de: R$ 69,90
por: R$ 62,21

Disponibilidade: Esgotado

 



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 Sinopse

Neste Volume: Do abuso do direito; Definição do termo abuso do direito; Breve relato do desenvolvimento histórico do abuso do direito; Noção do abuso do direito no direito romano; A teoria da emulação no direito medieval; Teoria das imissões no direito medieval; As teorias modernas do abuso do direito; O abuso do direito na modernidade; A importância da jurisprudência francesa; Teoria subjetiva do abuso do direito; Teoria objetiva ou finalista do abuso do direito; A teoria mista do abuso do direito; O abuso do direito no direito brasileiro; O abuso do direito no código civil de 1916; Outras menções legislativas do abuso do direito; O artigo 187 do código civil brasileiro; Elementos objetivos definidores do abuso; Do abuso do direito das ações possessórias; Do direito de ação; A ação segundo a teoria civilista ou imanentista; A polêmica Windscheid e Muther; Teoria do direito concreto à tutela jurídica; Teoria da ação como direito potestativo - Teoria chiovendiana; A teoria da ação no sentido abstrato; A teoria de Carnelutti - uma variante da teoria da ação no sentido abstrato A teoria de Liebman; Conceito contemporâneo de ação; Das condições da ação; Interesse de agir; Possibilidade jurídica do pedido; Da legitimidade de parte - legitimatio ad causam; Das ações possessórias; Fundamentos da proteção da posse por meio das ações possessórias; Requisitos da tutela possessória - importância doutrinária da classificação da posse; Das espécies de ações possessórias; Das condições das ações possessórias; Do abuso do direito das ações possessórias como ato antissindical Dos atos antissindicais; Conceito de proteção contra ato antissindical; A liberdade sindical como objeto da vedação das práticas antissindicais; Do alcance subjetivo da proteção contra os atos antissindicais; Da tutela objetiva da prática antissindical; Do abuso do direito de ação possessória como modalidade de prática antissindical; Da contextualização contemporânea do abuso do direito das ações possessórias como atos antissindicais e seus reflexos nas relações entre capital e trabalho.


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